IOF e as Contas Públicas

Autores: André Sobreira e Ivano Westin, sócios-fundadores da Uinvex.

Conteúdo baseado no Radar Uinvex, material escrito pessoalmente pelos fundadores da Uinvex ou por experts renomados em suas áreas de atuação sobre temas relevantes do mercado de investimentos.

IOF e as Contas Públicas

Visão geral

Após os anúncios feitos pelo Ministério da Fazenda e do Planejamento e Orçamento, em maio deste ano, sobre contenção de despesas no valor de R$ 31 bilhões, e o retrocesso em uma das medidas do IOF no mesmo dia, domina-se na mídia o assunto (perene e relevante) das contas públicas do Brasil. Os gastos públicos ultrapassaram a barreira dos R$3 trilhões em 2024, um crescimento vertiginoso de 50% versus os R$2 trilhões em 2021. Compare-se isso às receitas do Governo de aproximadamente R$2.1 trilhões em 2024, e estamos falando de um déficit nas contas públicas de R$900 bilhões somente ano passado.

Impacto prático na população

A deterioração das contas públicas, liderada principalmente pelo aumento de gastos, tem impactos por vários mecanismos em outras áreas da economia que afetam diretamente o bem estar da população. 

Como veremos a seguir, 2014 e 2023 foram dois anos notáveis para a deterioração das contas públicas. Em 2014 começou-se o processo de queda vertiginosa do crescimento econômico do país, desencadeando a maior crise econômica da nossa história recente.

Em 2023, após a volta do controle da inflação pós-pandemia, descontrola-se novamente o IPCA, passando de aprox. 3% para mais de 5%, o que leva o Banco Central a elevar as taxas de juros para 14.75%, o valor mais alto dos últimos 19 anos.

2014 e 2023: Dois anos chave

Ao analisarmos o gráfico histórico do déficit do Governo (receitas menos despesas), vê-se claramente dois anos chave: 2014 e 2023.

As contas públicas eram razoavelmente equilibradas até 2013, com um resultado (receitas menos despesas) positivo antes do pagamento de juros. Em 2014, começa uma deterioração forte, passando para um déficit de R$161 bilhões em 2016.

Este número vai sendo reduzido gradativamente até 2020, quando temos um impacto fortíssimo da pandemia, recuperado rapidamente em 2021 e com superávit de R$46 bilhões em 2022. 2023 reverte essa tendência, inaugurando uma nova era de déficit, R$228 bilhões, o maior da série histórica ex-pandemia.

Sem margem de manobra

Importante é o fato de que a grande maioria das despesas do Governo são obrigatórias, gerando uma grande dificuldade no corte de gastos. Somente 6.0% dos gastos são verdadeiramente discricionários, número este que cai para 1.4% no orçamento de 2025 do Governo.

Item #1: Previdência

Gostos com previdência é o item mais importante do orçamento do Governo, representando 30.7% dos gastos em 2024.

Há uma força estrutural impulsionando o crescimento dos gastos com previdência. Segundo o IBGE, o Brasil atingirá seu pico populacional em 2041 com 220.4 milhões de habitantes. A proporção de idosos é estimada de 11% em 2024, um aumento dos níveis de 6% em 2000. Os gastos com previdência cresceram 41% desde 2020, como mostra o gráfico anterior.

Item #2: Juros e dívida do Governo

Gastos com pagamento de juros é o segundo maior gasto do Governo, representando 27.9% do total em 2024. Este é um tema importante, pelo efeito de cadeia que pode gerar:

1. Ao gastar mais do que arrecada, o Governo tem que cobrir o déficit pegando dinheiro emprestado (i.e. emitindo dívida).
   
   
2. À medida que os déficits vão aumentando, e o Governo vai emitindo mais dívida, aumenta o volume financeiro de juros que tem que ser pago.
   
   
3. Com maior volume de juros a ser pago, dificulta-se a volta para um superávit e controle das contas públicas.
   
   
4. Com maior volume de gastos, tipicamente aumenta a inflação do país, que o Banco Central controla com um aumento da taxa de juros, o que por sua vez torna a dívida mais cara, por sua vez dificultando ainda mais o controle de gastos.
   
   
5. Este ponto é o que os economistas chamam de Dominância Fiscal, que ocorre quando a política monetária do Banco Central perde eficácia para controlar a inflação, porque o aumento da taxa de juros eleva o custo da dívida e agrava o desequilíbrio fiscal, gerando um ciclo negativo para a economia. Alguns economistas acreditam que o Brasil está perto de chegar a este ponto.
   
   

Alguns gráficos e fatos sobre o pagamento de juros e a dívida do Brasil:

• O pagamento de juros multiplicou por 3.2x desde 2020, indo de aprox. R$260 bilhões em 2020 para aprox. R$855 bilhões em 2024. Em termos de % do PIB, o pagamento de juros se encontra nos níveis mais altos da história recente, 7.3% do PIB.
  
  
• O volume da dívida também cresceu fortemente, mesmo em dólar, aumentando 1.8x desde abril de 2020 para US$1.3 trilhões. Em % do PIB, a dívida do Governo está nos níveis mais altos históricos, 62% do PIB.
  

Solução da equação: Aumento de impostos

Diante de gastos crescentes, rígidos e com pouca discricionariedade para redução, com uma dinâmica populacional estruturalmente negativa impactando a previdência (o maior item de gasto do orçamento) e uma dinâmica de aumento da dívida também negativa (o segundo maior item do orçamento), uma das soluções mais utilizadas pelo governo para resolver a equação foi a do aumento de arrecadação via aumento de impostos – exemplificado pelos aumentos de IOF anunciados nesta quinta-feira.

O Brasil atingiu uma carga tributária de 34.2% em 2024, a maior da série histórica desde 2010. O IOF historicamente tem arrecadado uma média de 0.57% do PIB, e com as medidas anunciadas pelo governo (tomando os valores anunciados pelo Governo e utilizando as expectativas de PIB do FOCUS) esse valor pode subir para 0.73% e 0.89% do PIB nos próximos dois anos.

Bons investimentos,

Andre Sobreira & Ivano Westin

Sócios fundadores da Uinvex